Termos de Uso

Este Termo regula as condições mediante as quais o SUPERACHEI.COM.BR oferece a Pessoas Físicas ou Jurídicas devidamente cadastradas no portal www.superachei.com.br, espaço virtual para a veiculação de anúncios classificados ou publicitários em site da Internet voltado à oferta de produtos e serviços em geral.

O usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SUPERACHEI, pois o acesso ou uso deste implica na concordância com tais termos. O site e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e demais informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. Ao usar o site SUPERACHEI significa que o usuário concorda com todos os tais termos, condições e informações nele constantes.

1 - DAS RESPONSABILIDADES E CONDUTA DO ANUNCIANTE

1-1 - por anunciar somente produtos/serviços permitidos pela legislação vigente no Brasil; sendo inteiramente responsável pelo conteúdo dos mesmos.

1-2 - por cuidar pelo sigilo de seu login e sua senha intransferível, não fornecendo cópia a terceiros.

1-3 - pela divulgação de nomes, fotos, textos e quaisquer outras informações divulgadas no SUPERACHEI.COM.BR

1-4 - pela autoria e apresentação das fotografias ou vídeos e pelo conteúdo dos anúncios que disponibilizar para a divulgação no espaço cedido, sendo de sua única responsabilidade qualquer indenização, interpelação, discussão ou pleito sobre o direito autoral, propriedade intelectual ou divulgação indevida referente às mesmas.

1-5 - por informar um e-mail válido e de utilização constante.

1-6 – por fornecer e manter informações verdadeiras, atualizadas e completas.

1-7 – por utilizar o espaço destinado à veiculação do ANÚNCIO para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza.

1-8 – por cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Não é permitido:

1-9 - Spam (repetição) de anúncios e/ou cadastros.

1-10 - Cadastro de Anunciantes menores de 18 anos.

1-11 - Anúncios sem relação com a finalidade do site, ou seja, anúncios que não sejam de imóveis para venda, aluguel, aluguel para temporada ou assemelhados.

1-12 - Anúncios não específicos de imóveis ou meramente de marketing, que tem por finalidade única a divulgação de uma imobiliária, corretor, website, e-mail ou outras generalidades.

É terminantemente vedado:

1-11 - ao(a) ANUNCIANTE a veiculação de matérias, informações ou dados, que propaguem mensagens de racismo, discriminações sociais, raciais, religiosas, sexuais, ou qualquer outro teor que venha a atingir de forma pejorativa qualquer setor da sociedade. Da mesma forma é vedada ao ANUNCIANTE, a publicação de fotos ou matérias que contenham cenas de nudez ou sexo explícito, ou qualquer outro material de conteúdo pornográfico. Responderá o(a) ANUNCIANTE, civil e criminalmente pelo conteúdo e veracidade das informações e anúncios que disponibilizar, bem como pela qualidade dos produtos/serviços oferecidos, deixando clara a isenção do SUPERACHEI.COM.BR quanto a qualquer responsabilidade desta natureza.

1-12 - utilizar o sistema para fazer propaganda/marketing, ainda que subjetiva, de outros serviços concorrentes ao SUPERACHEI.COM.BR

1-13 - Para o caso de qualquer alteração nos anúncios por solicitação do ANUNCIANTE, deverá haver especificamente um acordo pelas partes, e dará direito, em cada caso, a um pagamento adicional que será acordado especificamente.

1-14 - A prestação dos serviços de difusão de publicidade e anúncios objetos deste Termo, não tem caráter exclusivo para SUPERACHEI.COM.BR. Neste sentido, o ANUNCIANTE reconhece expressamente que SUPERACHEI.COM.BR poderá realizar qualquer das tarefas publicitárias com outras marcas e/ou produtos, incluindo concorrentes do produto em promoção.

1-15 - A inserção de fotos pessoais, logotipos ou qualquer outra que não seja específica do imóvel anunciado no local destinado a inserção de fotos do imóvel. Para isso, utilize o local adequado, acessando a "Central do Anunciante", "Minha Conta, "Foto/Logotipo". A não observância dessa conduta poderá acarretar na exclusão do anúncio sem prévio aviso, bem como a exclusão e bloqueio do Anunciante para a publicação de anúncios futuros, sem que isto lhe confira qualquer direito à devolução dos valores pagos antecipadamente. O mesmo vale para os "anúncios grátis".

1-16 - A utilização do Logotipo do SUPERACHEI ou qualquer outro elemento de texto ou gráfico das páginas do site WWW.SUPERACHEI.COM.BR que possam vir a induzir o internauta a erro ou engano, ou que tente vincular o anunciante ou seus anúncios com o site WWW.SUPERACHEI.COM.BR, ainda que de forma subjetiva.

2 - DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO SUPERACHEI.COM.BR

2-1 - A obrigação do SUPERACHEI.COM.BR é de garantir a manutenção do espaço virtual cedido para veiculação do ANÚNCIO pelo número de dias contratados pelo ANUNCIANTE, não tendo o SUPERACHEI.COM.BR qualquer participação ou comissão sobre os negócios efetivados pelos ANUNCIANTES.

2-2 - Em qualquer caso, SUPERACHEI.COM.BR não garante a difusão do Material Publicitário nem a ausência de incidentes e interrupções em tal atividade e, em consequência, EXCLUI-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ORIGINAR-SE DA FALTA DE DIFUSÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO OU PELAS INTERRUPÇÕES NA DIFUSÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO POR CAUSAS ALHEIAS A SUA VONTADE E/OU CONTROLE.

2-3 - SUPERACHEI.COM.BR não garante nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o ANUNCIANTE, tampouco uma afluência mínima de usuários de Internet ao Portal SUPERACHEI.COM.BR ou a qualquer outro, bem como a páginas da Web em que se insira o Material Publicitário.

O SUPERACHEI.COM.BR não é responsável:

2-4 - por problemas ocasionados pelo provedor de acesso a Internet.

2-5 - por qualquer ação de terceiros que impeça a utilização do SUPERACHEI.COM.BR

2-6 - pela veracidade das informações contidas nas informações provenientes dos ANUNCIANTES.

2-7 - por danos causados direta ou indiretamente a terceiros.

3 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3-1 - O ANUNCIANTE concorda em pagar nos vencimentos os valores escolhidos no(s) Plano(s), enquanto durar a contratação. (Exceto nos Planos Gratuitos, quando nada lhe será cobrado)

3-2 - O ANUNCIANTE poderá utilizar as ferramentas oferecidas por SUPERACHEI.COM.BR para, a qualquer momento durante o prazo contratado, editar o texto, substituir fotos ou produtos/serviços anunciados por qualquer outro produto ou serviço e, ainda, cancelar ou suspender a veiculação do ANÚNCIO, sem que isto lhe confira qualquer direito à devolução dos valores pagos antecipadamente.

3-3 - Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo ANUNCIANTE, poderá SUPERACHEI.COM.BR suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do ANUNCIANTE seja devidamente corrigido pelo ANUNCIANTE e aceito por SUPERACHEI.COM.BR

3-4 - O SUPERACHEI.COM.BR não fará a revisão do texto ou imagens inseridas pelo ANUNCIANTE, e tampouco se responsabilizará por erros, fraudes, informações ilícitas, incorretas ou inverídicas constantes do ANÚNCIO. Porém, o SUPERACHEI.COM.BR se reserva ao direito de fazer revisões ou alterações quando achar necessário, podendo excluir o anúncio ou anunciante ou qualquer outro conteúdo que julgar em desacordo com os Termos de Uso ou por qualquer outra razão, a seu único e exclusivo critério e sem prévia comunicação.

3-5 - O SUPERACHEI.COM.BR, se reserva o direito de aceitar ou não a publicação do anúncio, podendo a qualquer momento retirar o Material Publicitário, caso seja constatada qualquer irregularidade que venha a ferir a legislação vigente no Brasil, bem como se tiver motivos razoáveis para entender que tal irregularidade ocorre ou que possa ocorrer.

3-6 - O ANUNCIANTE se obriga colaborar com SUPERACHEI.COM.BR se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como consequência da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados NESTE TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO. O ANUNCIANTE se compromete a indenizar a SUPERACHEI.COM.BR por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja gerado como consequência da difusão do Material Publicitário em desacordo com o todo estabelecido neste TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO. Na hipótese de um ato administrativo ou sentença judicial determinar o término da difusão dos anúncios ou Material Publicitário por infração das normas ou direitos mencionados nos TERMOS DE USO ou TERMOS DE CONTRATAÇÃO, o ANUNCIANTE ressarcirá a SUPERACHEI.COM.BR, a título de compensação por perdas e danos, a quantia que ainda não tenha sido paga a SUPERACHEI.COM.BR até o momento da finalização dos serviços prestados em virtude da Ordem correspondente, sem desprezar as outras compensações contidas nos TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO e, em particular, sem desprezar a indenização por perdas e danos efetivamente sofridos por SUPERACHEI.COM.BR de forma direta ou indireta que superem ao montante indicado neste parágrafo. Deste modo, e sem prejuízo das demais previsões contidas nos TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO, no caso de SUPERACHEI.COM.BR dever pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo como resultado de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação pela infração de qualquer das normas ou direitos mencionados nos TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO, o ANUNCIANTE reintegrará a SUPERACHEI.COM.BR a quantia despendida por tal motivo, o que o fará no prazo de 30 dias contados da data de notificação escrita recebida por SUPERACHEI.COM.BR.

3-7 - O ANUNCIANTE se compromete a colocar à disposição de SUPERACHEI.COM.BR o material ou anúncio publicitário com um prazo mínimo de 72 horas de antecedência à data de início da divulgação. Em qualquer caso, SUPERACHEI.COM.BR não estará obrigado a difundir o Material Publicitário até que não transcorra um período mínimo de setenta e duas (72) horas desde sua recepção.

No obstante ao item anterior, SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de recusar ou ampliar o prazo para publicação caso o formato do Material Publicitário seja de complexidade de difícil solução, ou que fuja aos padrões normais.

3-8 - Ao ANUNCIANTE que desistir da publicação do seu Material Publicitário após o início da difusão do mesmo, SUPERACHEI.COM.BR não estará obrigado a devolver ao ANUNCIANTE o Preço de Reserva (o preço que o ANUNCIANTE deve pagar pela reserva de espaços publicitários) ou qualquer valor pago já efetuado, como forma de indenização por perdas e danos produzidos pela desistência.

3-9 - O ANUNCIANTE não poderá ceder sob nenhum pretexto o espaço publicitário contratado com a finalidade de incluir qualquer logotipo ou marca, sponsor, referência comercial ou signo distintivo similar de terceiro alheio ao Contrato.

3-10 - O ANUNCIANTE concorda e fica ciente que após seu cadastramento no site, todos os dados cadastrados ficarão armazenados de forma permanente no banco de dados do SUPERACHEI.COM.BR, ou até que SUPERACHEI.COM.BR julgue conveniente excluí-los a seu próprio e exclusivo critério. Não haverá exclusão de cadastro a pedido do usuário/anunciante. Tal medida visa resguardar a segurança e idoneidade das informações fornecidas, bem como para futuras consultas em casos de demandas judiciais ou outras. Da mesma forma também se aplica para a manutenção de bloqueio para novo cadastro de usuário/anunciante que teve seu acesso ou CPF / CNPJ bloqueados por utilização indevida do site ou que tenha descumprido nossos Termos de Uso.

3-11 - O ANUNCIANTE concorda e autoriza desde já o SUPERACHEI.COM.BR a publicar ou compartilhar seu anúncio em todo ou em parte, inclusive com as fotos do seu anúncio, nos Blogs http://superachei.blogspot.com, http://temporadaalugue.blogspot.com, http://www.imoveisimobiliarias.com.br, ou em outros Sites e Blogs oficiais do SUPERACHEI já existentes ou que venham a ser criados, em sites de relacionamento como Twitter, Orkut, Facebook, Google+1 e outros já existentes ou que porventura venham a ser criados, bem como com outros sites parceiros agregadores de anúncios, com a finalidade de ampliar a divulgação do seu anúncio, a critério próprio do SUPERACHEI.COM.BR, de forma gratuita e como cortesia do SUPERACHEI.COM.BR . Caso o anunciante não concorde com o acima exposto, deverá se omitir da publicação dos seus anúncios no SUPERACHEI.COM.BR

3-12 - O Contrato e as obrigações que dele se derivam não poderão ser objeto de cessão a terceiros ou terceiros, salvo se houver anuência escrita da outra Parte.

3-13 – O conteúdo do SUPERACHEI.COM.BR é fornecido "como é", e você concorda que todo e qualquer serviço ou conteúdo acessado, disponibilizado ou obtido através do SUPERACHEI.COM.BR é feito por sua conta e risco, e você é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados que resultem da utilização do mesmo. O SUPERACHEI.COM.BR não faz a intermediação do aluguel ou venda de imóveis ou qualquer outro produto, e nem recebe comissões pelos negócios realizados através dos anúncios. Todas as informações, fotos e dados dos anúncios são de inteira responsabilidade de cada anunciante. É de sua única e exclusiva responsabilidade verificar a veracidade das informações e a idoneidade do anunciante antes da efetivação de qualquer negócio.

3-14 - O SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de a qualquer momento efetuar promoções de anúncios grátis, por tempo determinado ou indeterminado, podendo selecionar a seu único e exclusivo critério os anunciantes que terão direito a essas promoções, bem como liberar o WWW.SUPERACHEI.COM.BR para uso total e permanente para anúncios grátis de imóveis ou quaisquer outros tipos de anúncios ou produtos, sem que caiba qualquer tipo de reembolso de valores ao anunciante que já tenha contratado algum Plano pago. Da mesma forma, poderá o SUPERACHEI.COM.BR a qualquer momento criar Planos de anúncios diferenciados e pagos, implementar limitações ao anunciante ou ao conteúdo dos anúncios dos Planos gratuitos ou pagos, sem qualquer aviso prévio aos anunciantes. Caberá ao anunciante optar pela continuidade do seu Plano gratuito ou fazer a contratação de um Plano pago.

3-15 – É por tempo indefinido a duração do Portal e dos serviços disponibilizados pelo SUPERACHEI.COM.BR, entretanto o SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de a qualquer momento pôr fim, suspender ou interromper unilateralmente e de forma definitiva a prestação de serviços do Portal e/ou qualquer outro dos seus serviços, sem qualquer comunicado ou aviso prévio a quem quer que seja.

3-16 – Se você não concorda no todo ou com qualquer parte do SUPERACHEI.COM.BR, ou com seus Termos de Uso, será de sua exclusiva decisão interromper a utilização do SUPERACHEI.COM.BR

DECLARO EXPRESSAMENTE QUE LI E COMPREENDI OS TERMOS DE USO E DEMAIS DISPOSIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SUPERACHEI.COM.BR E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS SUAS CONDIÇÕES.