Termos de Uso

Termos de Uso

Este Termo regula as condições mediante as quais o SUPERACHEI.COM.BR oferece a Pessoas Físicas ou Jurídicas devidamente cadastradas no portal www.superachei.com.br, ou aos usuários internautas, espaço virtual para a veiculação de anúncios classificados ou publicitários em site da Internet voltado à oferta de produtos e serviços em geral.

O usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SUPERACHEI, pois o acesso ou uso deste implica na concordância com tais termos. O site e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e demais informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. Ao usar o site SUPERACHEI significa que o usuário concorda com todos os tais termos, condições e informações nele constantes.

1 - DAS RESPONSABILIDADES E CONDUTA DO ANUNCIANTE

1-1 - por anunciar somente produtos/serviços permitidos pela legislação vigente no Brasil; sendo inteiramente responsável pelo conteúdo dos mesmos.

1-2 - por cuidar pelo sigilo de seu login e sua senha intransferível, não fornecendo cópia a terceiros.

1-3 - pela divulgação de nomes, fotos, textos e quaisquer outras informações divulgadas no SUPERACHEI.COM.BR

1-4 - pela autoria e apresentação das fotografias ou vídeos e pelo conteúdo dos anúncios que disponibilizar para a divulgação no espaço cedido, sendo de sua única responsabilidade qualquer indenização, interpelação, discussão ou pleito sobre o direito autoral, propriedade intelectual ou divulgação indevida referente às mesmas.

1-5 - por informar um e-mail válido e de utilização constante.

1-6 – por fornecer e manter informações verdadeiras, atualizadas e completas.

1-7 – por utilizar o espaço destinado à veiculação do ANÚNCIO para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza.

1-8 – por cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Não é permitido:

1-9 - Spam (repetição) de anúncios, cadastros ou outro tipo qualquer.

1-10 - Cadastro de Anunciantes menores de 18 anos.

1-11 - Anúncios sem relação com a finalidade do site, ou seja, anúncios que não sejam de imóveis para venda, aluguel, aluguel para temporada ou assemelhados.

1-12 - Anúncios não específicos de imóveis ou meramente de marketing, que tem por finalidade única a divulgação de uma imobiliária, corretor, website, e-mail ou outras generalidades.

1-13 - A inserção de anúncios de mais de um anunciante e/ou imobiliária utilizando a mesma "conta" cadastrada no WWW.SUPERACHEI.COM.BR. Cada anunciante pessoa física ou jurídica deverá ter sua "conta" individual, com e-mail e senha de acesso.

1-14 – Dados incompletos ou descaracterizados. Todos os dados cadastrados, quer seja na "conta" do anunciante ou no próprio anúncio do imóvel, deverão estar em conformidade com a finalidade dos "campos" a serem assinalados ou preenchidos. A não observância dessa conduta poderá acarretar na exclusão dos anúncios e do anunciante sem prévio aviso, a critério próprio do WWW.SUPERACHEI.COM.BR.

1-15 - A inserção de endereços web, e-mails, links ou telefones para contato na "Chamada" ou "Título" do anúncio, bem como qualquer outro texto que descaracterize a finalidade principal desse "campo".

É terminantemente vedado:

1-16 - Ao(a) ANUNCIANTE a veiculação de matérias, informações ou dados, que propaguem mensagens de racismo, discriminações sociais, raciais, religiosas, sexuais, ou qualquer outro teor que venha a atingir de forma pejorativa qualquer setor da sociedade. Da mesma forma é vedada ao ANUNCIANTE, a publicação de fotos ou matérias que contenham cenas de nudez ou sexo explícito, ou qualquer outro material de conteúdo pornográfico. Responderá o(a) ANUNCIANTE, civil e criminalmente pelo conteúdo e veracidade das informações e anúncios que disponibilizar, bem como pela qualidade dos produtos/serviços oferecidos, deixando clara a isenção do SUPERACHEI.COM.BR quanto a qualquer responsabilidade desta natureza.

1-17 - Utilizar o sistema para fazer propaganda/marketing, ainda que subjetiva, de outros serviços concorrentes ou assemelhados ao SUPERACHEI.COM.BR, incluindo-se neste caso Associações ou Redes de Imobiliárias, Corretores ou assemelhados. Casos especiais poderão ser analisados individualmente, mediante negociação entre as partes.

1-18 - Para o caso de qualquer alteração nos anúncios por solicitação do ANUNCIANTE, deverá haver especificamente um acordo pelas partes, e dará direito, em cada caso, a um pagamento adicional que será acordado especificamente.

1-19 - A prestação dos serviços de difusão de publicidade e anúncios objetos deste Termo, não tem caráter exclusivo para SUPERACHEI.COM.BR. Neste sentido, o ANUNCIANTE reconhece expressamente que SUPERACHEI.COM.BR poderá realizar qualquer das tarefas publicitárias com outras marcas e/ou produtos, incluindo concorrentes do produto em promoção.

1-20 - A inserção de fotos pessoais, logotipos ou qualquer outra que não seja específica do imóvel anunciado no local destinado a inserção de fotos do imóvel. Para isso, utilize o local adequado, acessando a "Central do Anunciante", "Minha Conta, "Foto/Logotipo". A não observância dessa conduta poderá acarretar na exclusão do anúncio sem prévio aviso, bem como a exclusão e bloqueio do Anunciante para a publicação de anúncios futuros, sem que isto lhe confira qualquer direito à devolução dos valores pagos antecipadamente. O mesmo vale para os "anúncios grátis".

1-21 - A utilização do Logotipo do SUPERACHEI ou qualquer outro elemento de texto ou gráfico das páginas do site WWW.SUPERACHEI.COM.BR que possam vir a induzir o internauta a erro ou engano, ou que tente vincular o anunciante ou seus anúncios com o site WWW.SUPERACHEI.COM.BR, ainda que de forma subjetiva.

1-22 - A utilização de contas cadastradas no WWW.SUPERACHEI.COM.BR para revenda de anúncios ou prestação de serviços para terceiros mediante remuneração, quer sejam proprietários de imóveis, corretores, imobiliárias ou quaisquer outros.

1-23 – Nos Planos Grátis, a inserção de endereços de e-mail, de links ou endereços da Web, com o intuito de redirecionamento para outros sites quaisquer, em qualquer local dos anúncios e de informações para contato, bem como no espaço reservado ao logotipo do anunciante, ainda que de forma subjetiva. Também é vedada a inserção de “marca d’água” ou semelhante, com endereços web (sites) ou e-mails nas imagens dos anúncios.

2 - DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO SUPERACHEI.COM.BR

2-1 - A obrigação do SUPERACHEI.COM.BR é de garantir a manutenção do espaço virtual cedido para veiculação do ANÚNCIO pelo número de dias contratados pelo ANUNCIANTE, não tendo o SUPERACHEI.COM.BR qualquer participação ou comissão sobre os negócios efetivados pelos ANUNCIANTES.

2-2 - Em qualquer caso, SUPERACHEI.COM.BR não garante a difusão do Material Publicitário nem a ausência de incidentes e interrupções em tal atividade e, em consequência, EXCLUI-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ORIGINAR-SE DA FALTA DE DIFUSÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO OU PELAS INTERRUPÇÕES NA DIFUSÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO POR CAUSAS ALHEIAS A SUA VONTADE E/OU CONTROLE.

2-3 - SUPERACHEI.COM.BR não garante nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o ANUNCIANTE, tampouco uma afluência mínima de usuários de Internet ao Portal SUPERACHEI.COM.BR ou a qualquer outro, bem como a páginas da Web em que se insira o Material Publicitário.

2-4 – O SUPERACHEI.COM.BR não dá e nem garante nenhum tipo de suporte ao usuário, anunciante e/ou contratante de qualquer Plano Grátis. Porém, em alguns casos, poderá prestar atendimento como forma de orientação ou esclarecimentos, a seu livre e exclusivo critério e como mera cortesia, sem que isso configure qualquer vínculo ou responsabilidade, podendo o suporte ser interrompido unilateralmente a qualquer momento ou sempre que julgar conveniente. Em casos específicos ou mais complexos, como por exemplo, orientação ou desenvolvimento de arquivos XML, poderá cobrar uma taxa a ser estipulada e acordada entre as partes.

O SUPERACHEI.COM.BR não é responsável:

2-5 - por problemas ocasionados pelo provedor de acesso a Internet.

2-6 - por qualquer ação de terceiros que impeça a utilização do SUPERACHEI.COM.BR

2-7 - pela veracidade das informações contidas nas informações provenientes dos ANUNCIANTES.

2-8 - por danos causados direta ou indiretamente a terceiros.

3 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3-1 - O ANUNCIANTE concorda em pagar nos vencimentos os valores escolhidos no(s) Plano(s), enquanto durar a contratação. (Exceto nos Planos Gratuitos, quando nada lhe será cobrado)

3-2 - O ANUNCIANTE poderá utilizar as ferramentas oferecidas por SUPERACHEI.COM.BR para, a qualquer momento durante o prazo contratado, editar o texto, substituir fotos ou produtos/serviços anunciados por qualquer outro produto ou serviço e, ainda, cancelar ou suspender a veiculação do ANÚNCIO, sem que isto lhe confira qualquer direito à devolução dos valores pagos antecipadamente.

3-3 - Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo ANUNCIANTE, poderá SUPERACHEI.COM.BR suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do ANUNCIANTE seja devidamente corrigido pelo ANUNCIANTE e aceito por SUPERACHEI.COM.BR

3-4 - O SUPERACHEI.COM.BR não fará a revisão do texto ou imagens inseridas pelo ANUNCIANTE, e tampouco se responsabilizará por erros, fraudes, informações ilícitas, incorretas ou inverídicas constantes do ANÚNCIO. Porém, o SUPERACHEI.COM.BR se reserva ao direito de fazer revisões ou alterações quando achar necessário, podendo excluir o anúncio ou anunciante ou qualquer outro conteúdo que julgar em desacordo com os Termos de Uso ou por qualquer outra razão, a seu único e exclusivo critério e sem prévia comunicação.

3-5 - O SUPERACHEI.COM.BR, se reserva o direito de aceitar ou não a publicação do anúncio, podendo a qualquer momento retirar o Material Publicitário, caso seja constatada qualquer irregularidade que venha a ferir a legislação vigente no Brasil, bem como se tiver motivos razoáveis para entender que tal irregularidade ocorre ou que possa ocorrer.

3-6 - O ANUNCIANTE se obriga colaborar com SUPERACHEI.COM.BR se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como consequência da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados NESTE TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO. O ANUNCIANTE se compromete a indenizar a SUPERACHEI.COM.BR por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja gerado como consequência da difusão do Material Publicitário em desacordo com o todo estabelecido neste TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO. Na hipótese de um ato administrativo ou sentença judicial determinar o término da difusão dos anúncios ou Material Publicitário por infração das normas ou direitos mencionados nos TERMOS DE USO ou TERMOS DE CONTRATAÇÃO, o ANUNCIANTE ressarcirá a SUPERACHEI.COM.BR, a título de compensação por perdas e danos, a quantia que ainda não tenha sido paga a SUPERACHEI.COM.BR até o momento da finalização dos serviços prestados em virtude da Ordem correspondente, sem desprezar as outras compensações contidas nos TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO e, em particular, sem desprezar a indenização por perdas e danos efetivamente sofridos por SUPERACHEI.COM.BR de forma direta ou indireta que superem ao montante indicado neste parágrafo. Deste modo, e sem prejuízo das demais previsões contidas nos TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO, no caso de SUPERACHEI.COM.BR dever pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo como resultado de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação pela infração de qualquer das normas ou direitos mencionados nos TERMOS DE USO ou nos TERMOS DE CONTRATAÇÃO, o ANUNCIANTE reintegrará a SUPERACHEI.COM.BR a quantia despendida por tal motivo, o que o fará no prazo de 30 dias contados da data de notificação escrita recebida por SUPERACHEI.COM.BR.

3-7 - O ANUNCIANTE se compromete a colocar à disposição de SUPERACHEI.COM.BR o material ou anúncio publicitário com um prazo mínimo de 72 horas de antecedência à data de início da divulgação. Em qualquer caso, SUPERACHEI.COM.BR não estará obrigado a difundir o Material Publicitário até que não transcorra um período mínimo de setenta e duas (72) horas desde sua recepção.

No obstante ao item anterior, SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de recusar ou ampliar o prazo para publicação caso o formato do Material Publicitário seja de complexidade de difícil solução, ou que fuja aos padrões normais.

3-8 - Ao ANUNCIANTE que desistir da publicação do seu Material Publicitário após o início da difusão do mesmo, SUPERACHEI.COM.BR não estará obrigado a devolver ao ANUNCIANTE o Preço de Reserva (o preço que o ANUNCIANTE deve pagar pela reserva de espaços publicitários) ou qualquer valor pago já efetuado, como forma de indenização por perdas e danos produzidos pela desistência.

3-9 - O ANUNCIANTE não poderá ceder sob nenhum pretexto o espaço publicitário contratado com a finalidade de incluir qualquer logotipo ou marca, sponsor, referência comercial ou signo distintivo similar de terceiro alheio ao Contrato.

3-10 - O ANUNCIANTE concorda e fica ciente que após seu cadastramento no site, todos os dados cadastrados ficarão armazenados de forma permanente no banco de dados do SUPERACHEI.COM.BR, ou até que SUPERACHEI.COM.BR julgue conveniente excluí-los a seu próprio e exclusivo critério. Não haverá exclusão de cadastro a pedido do usuário/anunciante. Tal medida visa resguardar a segurança e idoneidade das informações fornecidas, bem como para futuras consultas em casos de demandas judiciais ou outras. Da mesma forma também se aplica para a manutenção de bloqueio para novo cadastro de usuário/anunciante que teve seu acesso ou CPF / CNPJ bloqueados por utilização indevida do site ou que tenha descumprido nossos Termos de Uso.

3-11 - O ANUNCIANTE concorda e autoriza desde já o SUPERACHEI.COM.BR a publicar ou compartilhar seu anúncio em todo ou em parte, inclusive com as fotos do seu anúncio, em outros Sites ou Blogs do SUPERACHEI ou do seu proprietário, já existentes ou que venham a ser criados, em Redes Sociais como Facebook, Twitter, WhatsApp, Google+ e outros já existentes ou que porventura venham a ser criados, bem como com outros sites parceiros agregadores de anúncios, com a finalidade de ampliar a divulgação do seu anúncio, a critério próprio do SUPERACHEI.COM.BR, de forma gratuita e como cortesia do SUPERACHEI.COM.BR . Caso o anunciante não concorde com o acima exposto, deverá se omitir da publicação dos seus anúncios no SUPERACHEI.COM.BR

3-12 - O Contrato e as obrigações que dele se derivam não poderão ser objeto de cessão a terceiros ou terceiros, salvo se houver anuência escrita da outra Parte.

3-13 – O conteúdo do SUPERACHEI.COM.BR é fornecido "como é", e você concorda que todo e qualquer serviço ou conteúdo acessado, disponibilizado ou obtido através do SUPERACHEI.COM.BR é feito por sua conta e risco, e você é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados que resultem da utilização do mesmo. O SUPERACHEI.COM.BR não faz a intermediação do aluguel ou venda de imóveis ou qualquer outro produto, e nem recebe comissões pelos negócios realizados através dos anúncios. Todas as informações, fotos e dados dos anúncios são de inteira responsabilidade de cada anunciante. É de sua única e exclusiva responsabilidade verificar a veracidade das informações e a idoneidade do anunciante antes da efetivação de qualquer negócio.

3-14 - O SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de a qualquer momento efetuar promoções de anúncios grátis, por tempo determinado ou indeterminado, podendo selecionar a seu único e exclusivo critério os anunciantes que terão direito a essas promoções, bem como liberar o WWW.SUPERACHEI.COM.BR para uso total e permanente para anúncios grátis de imóveis ou quaisquer outros tipos de anúncios ou produtos, sem que caiba qualquer tipo de reembolso de valores ao anunciante que já tenha contratado algum Plano pago. Da mesma forma, poderá o SUPERACHEI.COM.BR a qualquer momento criar Planos de anúncios diferenciados e pagos, implementar limitações ao anunciante ou ao conteúdo dos anúncios dos Planos gratuitos ou pagos, sem qualquer aviso prévio aos anunciantes. Caberá ao anunciante optar pela continuidade do seu Plano gratuito ou fazer a contratação de um Plano pago.

3-15 – O site SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de bloquear o acesso a Central do Anunciante, excluir usuários, anúncios, anunciantes, publicidade ou cadastros de usuários sempre e a qualquer momento que julgar conveniente, motivado por seu único e exclusivo critério. O ato de cadastramento do usuário, ou a contratação de algum Plano de anúncios ou Publicidade gratuitos ou pagos, não configura concordância ou aceite do site SUPERACHEI.COM.BR e nem qualquer reserva de direito do usuário ou anunciante. O site SUPERACHEI.COM.BR poderá recusar e não aceitar qualquer tipo de renovação de Plano ou Publicidade se julgar conveniente, a qualquer momento e sem justificativa, mesmo que o processo de renovação já tenha sido iniciado ou terminado pelo usuário ou anunciante. O site SUPERACHEI.COM.BR poderá a qualquer momento que julgar conveniente e sem informar o motivo ou dar justificativas, anular, rescindir ou romper unilateralmente e sem aviso prévio qualquer contratação de Plano ou Publicidade, sem qualquer tipo de indenização por danos, perdas ou lucros cessantes. Nos casos em que já tenha havido a contratação e efetivo pagamento de algum Plano ou de Publicidade, será devolvido ao anunciante o valor já pago e limitando-se a esse valor, descontados os dias em que os anúncios ou publicidade ficaram online, além dos impostos, taxas, comissões ou quaisquer outras despesas inerentes. A devolução do valor pago se dará no prazo de até duas semanas, desde que o usuário informe corretamente e com a maior brevidade todos os dados necessários para a efetiva devolução do valor em questão. Caso o anunciante não concorde com o acima exposto, deverá se omitir da publicação dos seus anúncios ou publicidade no SUPERACHEI.COM.BR

3-16 – O site SUPERACHEI.COM.BR, embora aceite formação de “parcerias” com empresas, imobiliárias, corretores, usuários, portais imobiliários, integradores de anúncios, anunciantes ou quaisquer outros, poderá a qualquer momento e de forma unilateral, cancelar e dar por terminado qualquer acordo verbal ou por escrito firmado nesse sentido, sempre que julgar conveniente e sem que seja devido qualquer forma de indenização ou aviso prévio.

3-17 - O site SUPERACHEI.COM.BR se reserva ao direito de aceitar ou não, cadastro de usuários ou anunciantes, podendo os mesmos serem excluídos ou bloqueados a qualquer momento, ou sempre que o site julgar conveniente, a seu único e exclusivo critério.

3-18 - É por tempo indefinido a duração do Portal e dos serviços disponibilizados pelo SUPERACHEI.COM.BR, entretanto o SUPERACHEI.COM.BR se reserva o direito de a qualquer momento pôr fim, suspender ou interromper unilateralmente e de forma definitiva a prestação de serviços do Portal e/ou qualquer outro dos seus serviços, sem qualquer comunicado ou aviso prévio a quem quer que seja.

3-19 - Qualquer alteração nos Termos de Uso, Contratação de Plano, Política de Privacidade, Valores de Publicidade, Dicas de Segurança ou outros documentos quaisquer, terão efeito imediato a partir da sua publicação e sem necessidade de comunicação prévia a quem quer que seja, cabendo ao usuário ou anunciante ler periodicamente esses documentos. Se você não concorda no todo ou com qualquer parte do SUPERACHEI.COM.BR, ou com seus Termos de Uso, será de sua exclusiva decisão interromper a utilização do SUPERACHEI.COM.BR

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias que possam vir a surgir, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DECLARO EXPRESSAMENTE QUE LI E COMPREENDI OS TERMOS DE USO E DEMAIS DISPOSIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SUPERACHEI.COM.BR E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS SUAS CONDIÇÕES.